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JusBrasil - Projeto de lei contra assédio moral tramita na AL
O projeto tem o objetivo de punir assédio moral em órgãos públicos estaduais. Categoria já tinha anteprojeto
Recorrente em empresas privadas e repartições públicas, o assédio moral expõe o trabalhador a situações humilhantes, repetitivas e prolongadas, gerando constrangimento e outras consequências. Com o objetivo de punir e prevenir esta má conduta nos órgãos públicos estaduais, tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 41/2011.. Leia mais.