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Consultório de Psicologia Popular - Assédio Moral é Ilegal e Imoral
"Assédio Moral pode ter punição disciplinar (administrativa e trabalhista) e processo judiciais (como indenizações).
O RJU (Regime Jurídico Único) prevê que é proibido ao servidor público promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição, (artigo 117, inciso V) e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em prejuízo da dignidade da função pública, proibições que são desrespeitadas em casos de assédio." Leia mais aqui